Back to home

Termos e Condicoes

Ultima atualizacao: 13 de marco de 2026

1. Identificação do prestador

Digital Technologies OÜ(doravante, “Pilotium”, “nós” ou “nosso”)
Código de registo: 16576446
NIF-IVA: EE102558489
Forma jurídica: Sociedade por quotas privada (Estónia)
Morada registada: Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Estónia
Morada de gestão: Calle Conde de Altea 46, 46005 Valência, Espanha
Pessoa de contacto: Magrat OÜ (reg. 11730730)
Email: [email protected]
Sítio web: pilotium.cc

2. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições (doravante, os “Termos”), os seguintes conceitos terão o significado que se indica:

  • “Serviço”: a plataforma Pilotium, incluindo o software, os agentes de inteligência artificial, as ferramentas de gestão de campanhas publicitárias, o painel de controlo, as analíticas e qualquer funcionalidade associada.
  • “Cliente”: a pessoa singular ou coletiva que contrata o Serviço para a promoção do seu negócio de fitness.
  • “Plataformas Publicitárias”: Meta (Facebook e Instagram), Google Ads, TikTok Ads, Snapchat Ads e qualquer outra plataforma publicitária que a Pilotium integre no futuro.
  • “Conteúdo do Cliente”: todo o texto, imagem, fotografia, vídeo, logótipo, marca e qualquer outro material fornecido pelo Cliente à Pilotium para a criação e gestão de campanhas publicitárias.
  • “Criativos”: os anúncios, peças gráficas, vídeos publicitários e qualquer outro material criativo gerado pela Pilotium (incluindo mediante inteligência artificial) utilizando o Conteúdo do Cliente.
  • “Wallet”: a carteira digital interna da plataforma onde o Cliente deposita fundos destinados ao orçamento publicitário.
  • “Quota de Subscrição”: o montante periódico (mensal ou anual) que o Cliente paga pelo acesso ao Serviço.
  • “Orçamento Publicitário”: os fundos depositados no Wallet, destinados à despesa nas Plataformas Publicitárias e à margem de gestão da Pilotium.

3. Objeto e âmbito de aplicação

Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Pilotium (acessível em pilotium.cc e app.pilotium.cc), um serviço de automatização de marketing e agência de publicidade digital mediante inteligência artificial para negócios de fitness (ginásios, estúdios, boxes de CrossFit, centros de wellness, etc.).

A Pilotium opera como agência de marketing digital que cria, gere e otimiza campanhas publicitárias em nome do Cliente, utilizando as contas publicitárias próprias da Pilotium nas Plataformas Publicitárias. O Cliente não necessita de dispor de contas próprias nessas plataformas.

Ao registar-se ou utilizar os nossos serviços, aceita estes Termos na sua totalidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

4. Descrição do serviço

A Pilotium oferece os seguintes serviços:

  • Entrevistas automatizadas por WhatsApp para recolher informação do negócio do Cliente
  • Inquéritos aos membros do ginásio para construção de perfis de audiência
  • Geração de criativos publicitários mediante inteligência artificial
  • Criação, gestão e otimização de campanhas nas Plataformas Publicitárias (Meta, Google, TikTok, Snapchat)
  • Qualificação automatizada de leads e gestão de reservas de aulas experimentais
  • Painel de analíticas com métricas de desempenho
  • Gestão do Orçamento Publicitário através do sistema de Wallet

5. Registo e conta

  • Deve ter mais de 18 anos para criar uma conta
  • A informação fornecida deve ser verdadeira e atualizada
  • É responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso
  • Uma conta representa um negócio; cada ginásio ou localização requer a sua própria configuração
  • Se atua em representação de uma empresa, garante que possui autoridade suficiente para vincular essa empresa a estes Termos
  • Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que incumpram estes Termos

6. Planos, preços e faturação

A Pilotium oferece vários planos de subscrição com diferentes níveis de serviço. Os preços atuais são apresentados no sítio web e podem ser modificados com um pré-aviso mínimo de 30 dias. As modificações de preço não afetarão o período de faturação em curso.

  • Períodos de faturação: As subscrições estão disponíveis na modalidade mensal ou anual
  • Faturação mensal: É cobrada por antecipação no início de cada período mensal. Renova-se automaticamente todos os meses até ao seu cancelamento
  • Faturação anual: É cobrada por antecipação por 12 meses a uma tarifa com desconto. Renova-se automaticamente todos os anos, a menos que seja cancelada com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à data de renovação
  • Os preços são apresentados sem IVA; o IVA aplicável será acrescentado de acordo com a legislação em vigor. Os impostos aplicáveis são da responsabilidade exclusiva do Cliente
  • Desconto de membro fundador: Os subscritores iniciais podem receber um desconto permanente bloqueado durante toda a vigência da sua subscrição, conforme indicado no momento da compra

7. Wallet e orçamento publicitário

A Pilotium opera com um sistema de carteira digital (“Wallet”) para a gestão do Orçamento Publicitário. O funcionamento é o seguinte:

  • Natureza: Os fundos depositados no Wallet constituem um pagamento antecipado destinado a cobrir a despesa publicitária nas Plataformas Publicitárias e a margem de gestão da Pilotium
  • Custódia: A Pilotium atua como depositária dos fundos do Wallet e compromete-se a custodiá-los com a devida diligência
  • Utilização dos fundos: Os fundos do Wallet destinam-se exclusivamente à despesa em campanhas publicitárias nas Plataformas Publicitárias e à margem de gestão da Pilotium. O Cliente poderá consultar a todo o momento a discriminação detalhada da despesa a partir do seu painel de controlo
  • Margem de gestão: A Pilotium aplica uma margem de gestão sobre o Orçamento Publicitário a título de serviço de agência. A referida margem é especificada no plano contratado e é visível para o Cliente em todo o momento
  • Sem caducidade: O saldo do Wallet não caduca
  • Intransferibilidade: O saldo do Wallet não é transferível para outras contas nem convertível em dinheiro durante a vigência da subscrição, salvo em caso de cancelamento nos termos do ponto seguinte
  • Devolução após cancelamento: Após o cancelamento da subscrição, o saldo não comprometido do Wallet será reembolsado ao Cliente num prazo máximo de 90 dias corridos, descontando: (a) a despesa publicitária já comprometida em campanhas ativas ou programadas, (b) a margem de gestão correspondente à despesa já realizada, e (c) qualquer quota de subscrição pendente de pagamento
  • Fraude: A Pilotium reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta e reter os fundos do Wallet caso o saldo tenha sido obtido ou utilizado de forma fraudulenta

8. Separação de pagamentos

O Cliente efetuará dois tipos de pagamentos diferenciados e independentes:

  1. Quota de Subscrição: Pagamento periódico (mensal ou anual) pelo acesso ao Serviço, à plataforma, às ferramentas de IA e ao suporte. Este pagamento rege-se pelas condições de faturação do ponto 6.
  2. Orçamento Publicitário (Wallet): Fundos depositados pelo Cliente no Wallet para financiar as campanhas publicitárias. Este pagamento rege-se pelas condições do ponto 7.

Ambos os pagamentos são independentes. O cancelamento da subscrição não implica a perda automática do saldo do Wallet; este será devolvido nos termos do ponto 7.

9. Renovação automática

  • Subscrições mensais: renovam-se automaticamente todos os meses na mesma data da compra inicial
  • Subscrições anuais: renovam-se automaticamente todos os anos no aniversário da compra inicial
  • Será enviado um lembrete por email 30 dias antes da renovação de subscrições anuais
  • Pode cancelar a renovação automática em qualquer momento a partir da página de faturação do seu painel de controlo ou contactando [email protected]

10. Cancelamento e reembolsos

  • Pode cancelar a sua subscrição em qualquer momento a partir do painel da sua conta em dois cliques
  • O cancelamento é efetivo no final do período de faturação em curso — mantém o acesso até então
  • Planos mensais: Não são efetuados reembolsos por períodos parciais
  • Planos anuais — Garantia de devolução de 30 dias: Se solicitar um reembolso dentro dos 30 dias posteriores à sua compra anual inicial, receberá um reembolso completo da Quota de Subscrição. Esta garantia aplica-se apenas à primeira subscrição, não a renovações
  • Os planos anuais cancelados após o período de garantia de 30 dias não são elegíveis para reembolsos proporcionais
  • Ao cancelar, as campanhas ativas serão pausadas automaticamente
  • Os seus dados serão conservados durante 30 dias após o cancelamento e depois serão eliminados permanentemente
  • Os reembolsos da Quota de Subscrição são processados para o método de pagamento original num prazo de 5–10 dias úteis
  • O saldo do Wallet é reembolsado nos termos do ponto 7
  • O Orçamento Publicitário já gasto nas Plataformas Publicitárias é estritamente não reembolsável. Uma vez que os fundos da Carteira tenham sido destinados a campanhas publicitárias nas Plataformas Publicitárias (Meta, Google, TikTok, Snapchat), esses fundos são considerados irrevogavelmente gastos e não podem ser recuperados, reembolsados ou creditados pela Pilotium sob nenhuma circunstância. Isto aplica-se independentemente do desempenho das campanhas, cancelamento antecipado, tentativas de estorno (chargeback) ou qualquer outro motivo. O Cliente reconhece que as despesas publicitárias são custos de terceiros pagos diretamente às Plataformas Publicitárias em nome do Cliente e estão fora da capacidade da Pilotium para os reverter

10.1 Incumprimento de pagamento

O primeiro débito falhado da Taxa de Subscrição gera o envio imediato de um e-mail de notificação ao Cliente. Uma segunda tentativa de débito automático é efetuada 24 horasapós o primeiro insucesso. Se a segunda tentativa também falhar, é declarado um “Incumprimento de pagamento” e aplicam-se as seguintes consequências:

  • Todas as campanhas publicitárias ativas são imediatamente pausadas
  • O Cliente é notificado por e-mail do Incumprimento de pagamento e das opções de regularização disponíveis
  • A Pilotium continuará a tentar o cobro nos seguintes intervalos: 7, 14 e 30 dias após a data do Incumprimento de pagamento. Se o Cliente atualizar o seu método de pagamento, o débito pendente será processado imediatamente
  • As Taxas de Subscrição mensais seguintes continuam a acumular normalmente e serão efetuadas tentativas de débito nas datas habituais. O Cliente permanece responsável pelo pagamento de todas as taxas acumuladas, independentemente do estado das campanhas
  • A Taxa de Subscrição cobre o acesso à plataforma Pilotium, às suas ferramentas de inteligência artificial, ao painel de controlo e ao suporte — e não exclusivamente a execução de campanhas publicitárias. A suspensão de campanhas resultante de um Incumprimento de pagamento é uma consequência do incumprimento das obrigações de pagamento do Cliente e não constitui um incumprimento por parte da Pilotium na prestação do Serviço

10.2 Rescisão condicionada — Encerramento pendente

Se o Cliente submeter um pedido de rescisão enquanto existe um Incumprimento de pagamento ativo (ou seja, uma ou mais Taxas de Subscrição se encontram em dívida):

  • O pedido de rescisão fica registado e não serão cobradas novas Taxas de Subscrição a partir do ciclo de faturação seguinte
  • A conta entra no estado de “Encerramento pendente”: acesso em modo de leitura, campanhas mantidas em pausa e saldo da Carteira bloqueado
  • O encerramento formal da conta, a eliminação dos dados e qualquer reembolso da Carteira só serão processados após a liquidação integral de todas as Taxas de Subscrição em dívida
  • As tentativas de cobro continuam nos termos da secção 10.1
  • Se o montante em dívida não for liquidado no prazo de 90 dias de calendário a contar do pedido de rescisão, a Pilotium pode proceder à rescisão formal da conta nos termos da secção 10.3

10.3 Encerramento da conta por incumprimento persistente

Se um Incumprimento de pagamento permanecer por resolver durante um período de doze (12) meses consecutivos, a Pilotium reserva-se o direito de encerrar definitivamente a conta. Aquando do encerramento:

  • Todas as campanhas publicitárias são definitivamente interrompidas
  • O saldo não comprometido da Carteira é aplicado às Taxas de Subscrição em dívida. Se o saldo da Carteira não cobrir o montante total em dívida, o saldo disponível será aplicado na totalidade e a diferença constituirá uma dívida pecuniária do Cliente para com a Pilotium
  • Qualquer montante remanescente após a compensação com a Carteira será encaminhado para agências de cobranças de terceiros ou recuperado por via judicial
  • O Cliente será notificado por e-mail do encerramento e de qualquer compensação aplicada à Carteira com pelo menos 15 dias de calendário de antecedência

10.4 Registo de contas restritas

Após o encerramento definitivo de uma conta por incumprimento de pagamento, ou após uma rescisão com dívida pendente por resolver, a Pilotium pode adicionar os seguintes identificadores ao seu registo de contas restritas, a fim de impedir a criação de novas contas:

  • Endereço de e-mail associado à conta
  • Número de telefone associado à conta
  • Morada do clube registada na conta
  • Nome comercial ou denominação social registados na conta

Este tratamento é efetuado com base no interesse legítimo da Pilotium em prevenir a utilização abusiva da plataforma e em proteger-se contra perdas financeiras (RGPD Art. 6.º, n.º 1, al. f)), conforme descrito com maior detalhe na Política de Privacidade. Os identificadores serão removidos do registo após a liquidação integral da dívida ou no termo do período de conservação aplicável (cinco anos a contar da data de encerramento da conta).

11. Direito de livre resolução

Enquanto consumidor na União Europeia, tem o direito de resolver livremente este contrato num prazo de 14 dias a contar da data da compra, sem necessidade de justificação (Diretiva 2011/83/UE, Artigos 9–16).

Renúncia ao direito de livre resolução: Se durante o processo de compra consentir o início imediato da prestação do serviço (marcando a caixa correspondente), reconhece que perde o seu direito de livre resolução assim que o serviço tenha sido iniciado na totalidade. O serviço começa imediatamente após o pagamento bem-sucedido, quando a sua subscrição é ativada e a plataforma se torna acessível.

Para exercer o seu direito de livre resolução (quando aplicável), deve informar-nos enviando uma declaração clara (por exemplo, um email) para [email protected]. Pode utilizar o formulário modelo de resolução apresentado a seguir, mas não é obrigatório.

Formulário modelo de livre resolução

(Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato)

A: Digital Technologies OÜ, Calle Conde de Altea 46, 46005 Valência, Espanha — [email protected]

Pela presente comunico a resolução do contrato de prestação do seguinte serviço: subscrição Pilotium [nome do plano]

  • Data de contratação: [data]
  • Nome do consumidor: [nome]
  • Morada do consumidor: [morada]
  • Data: [data]

12. Alterações de plano

  • Pode fazer upgrade ou downgrade do seu plano em qualquer momento a partir da página de faturação
  • Os upgrades são aplicados imediatamente; a diferença de preço é proporcional ao período de faturação restante
  • Os downgrades são aplicados no início do período de faturação seguinte
  • Ao efetuar um downgrade, as funcionalidades e limites do plano superior mantêm-se disponíveis até ao final do período atual

13. Obrigações do Cliente

Ao utilizar a Pilotium, o Cliente compromete-se a:

  • Fornecer informação verdadeira e atualizada sobre o seu negócio
  • Não utilizar o Serviço para publicidade enganosa, ilegal ou contrária às políticas das Plataformas Publicitárias
  • Cumprir as políticas de publicidade da Meta, Google, TikTok e Snapchat
  • Informar os membros do seu ginásio quando lhes enviar inquéritos através da plataforma
  • Manter fundos suficientes no Wallet para cobrir o Orçamento Publicitário das campanhas ativas
  • Transparência publicitária (DSA):Nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 (Lei dos Serviços Digitais), os anúncios publicados em nome do Cliente em plataformas da UE identificarão publicamente a Pilotium como pagador (dsa_payor) e o Cliente como beneficiário do anúncio (dsa_beneficiary). O Cliente consente expressamente que o seu nome comercial seja visível nos registos de transparência publicitária das plataformas (como a Biblioteca de Anúncios da Meta). Esta informação é obrigatória e não pode ser omitida para anúncios dirigidos a utilizadores da União Europeia.

14. Garantias e declarações do Cliente

O Cliente garante, declara e compromete-se a que:

  • Dispõe de todos os direitos, licenças e consentimentos necessários sobre o Conteúdo do Cliente fornecido à Pilotium, incluindo os direitos de imagem de terceiros (funcionários, clientes do ginásio, modelos, etc.)
  • O Conteúdo do Cliente não infringe direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros
  • O Conteúdo do Cliente não contém material ilegal, difamatório, obsceno, fraudulento nem contrário à legislação aplicável
  • Os produtos e serviços promovidos através do Serviço são legais e não estão sujeitos a investigações regulatórias
  • Obteve o consentimento informado de todas as pessoas que apareçam em fotografias ou vídeos fornecidos à Pilotium

15. Propriedade intelectual

15.1 Propriedade da plataforma

A plataforma Pilotium, o seu código-fonte, design, algoritmos, modelos de inteligência artificial, interfaces, documentação e qualquer material associado são propriedade exclusiva da Digital Technologies OÜ. Nenhuma disposição destes Termos transfere para o Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

15.2 Conteúdo do Cliente — Licença à Pilotium

O Conteúdo do Cliente continua a ser propriedade do Cliente ou dos seus licenciantes. Ao utilizar o Serviço, o Cliente concede à Pilotium uma licença mundial, não exclusiva, sublicenciável e livre de royalties para usar, copiar, modificar, publicar, transmitir e exibir o Conteúdo do Cliente durante a vigência da subscrição e, exclusivamente para os fins de portfólio e marketing da Pilotium descritos a seguir, com posterioridade à mesma, com as seguintes finalidades:

  • Criação, gestão e otimização de campanhas publicitárias em nome do Cliente
  • Promoção dos serviços da Pilotium, incluindo a sua utilização como portfólio, estudo de caso, materiais de marketing, apresentações comerciais e publicações nas redes sociais da Pilotium
  • Melhoria dos algoritmos e modelos de inteligência artificial da plataforma (utilizando dados anonimizados)

A Pilotium poderá incluir o nome comercial, marca, logótipo e resultados do Cliente na sua lista de clientes e materiais de marketing, salvo comunicação expressa por escrito do Cliente para [email protected].

15.3 Criativos gerados pela Pilotium

Os Criativos gerados pela Pilotium (incluindo os gerados mediante inteligência artificial) são propriedade exclusiva da Pilotium. Isto inclui o design, a composição, os textos publicitários, os modelos, os formatos e qualquer elemento criativo gerado pela plataforma.

Durante a vigência da subscrição, o Cliente poderá utilizar os Criativos gerados exclusivamente para a promoção do seu próprio negócio. Após o cancelamento, o Cliente não terá direito a continuar a utilizar os Criativos sem autorização escrita da Pilotium.

15.4 Dados de campanhas e leads

Os dados de campanhas publicitárias (métricas, audiências, segmentos, configurações) são propriedade da Pilotium. Os leads gerados através do Serviço contêm dados pessoais de terceiros e, em consequência, a Pilotium atua como subcontratante do tratamento dos referidos dados em nome do Cliente (responsável pelo tratamento), nos termos do RGPD Art. 28 e do Acordo de Tratamento de Dados que constitui parte integrante destes Termos.

Durante a vigência da subscrição, o Cliente terá acesso completo aos leads e métricas através do seu painel de controlo. O Cliente poderá exportar os seus dados de leads durante a vigência da subscrição e durante os 30 dias posteriores ao cancelamento. Após esse período, a Pilotium eliminará os dados nos termos da sua política de retenção.

15.5 Restrições

O Cliente não poderá:

  • Copiar, modificar, descompilar, desmontar ou efetuar engenharia inversa da plataforma ou da sua tecnologia
  • Utilizar os Criativos, dados ou tecnologia da Pilotium para desenvolver produtos ou serviços concorrentes
  • Redistribuir, sublicenciar ou revender o acesso ao Serviço

16. Indemnização

16.1 Indemnização por parte do Cliente

O Cliente indemnizará, defenderá e manterá indene a Pilotium, os seus administradores, colaboradores, agentes e subcontratados contra qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de ou relacionados com:

  • O Conteúdo do Cliente, incluindo qualquer reclamação de terceiros por violação de direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos
  • O incumprimento por parte do Cliente de qualquer garantia, declaração ou obrigação contida nestes Termos
  • A venda, fornecimento ou prestação dos produtos ou serviços do Cliente promovidos através do Serviço
  • A utilização do Serviço de forma contrária à lei ou às políticas das Plataformas Publicitárias

16.2 Indemnização por parte da Pilotium

A Pilotium indemnizará e manterá indene o Cliente contra qualquer reclamação de terceiros que alegue que a tecnologia própria da plataforma Pilotium (excluindo o Conteúdo do Cliente) viola direitos de propriedade intelectual desse terceiro, desde que o Cliente notifique a Pilotium de forma imediata e coopere razoavelmente na defesa.

17. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O SERVIÇO É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” (“AS IS”) E “CONFORME DISPONIBILIDADE” (“AS AVAILABLE”), SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A PILOTIUM RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR E NÃO VIOLAÇÃO.

A PILOTIUM NÃO GARANTE RESULTADOS ESPECÍFICOS DAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A: NÚMERO DE LEADS, CONVERSÕES, VENDAS, NOVOS MEMBROS, TRÁFEGO WEB OU RETORNO DO INVESTIMENTO. O desempenho das campanhas depende de fatores fora do controlo da Pilotium, como o mercado local, a concorrência, a sazonalidade, o orçamento alocado, a qualidade das instalações do ginásio e as decisões das Plataformas Publicitárias.

A Pilotium não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou disponível em todos os momentos. Se o Serviço for interrompido, a única obrigação da Pilotium será restaurá-lo tão rapidamente quanto razoavelmente possível.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

18.1 Exclusão de danos consequenciais

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A PILOTIUM SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE OU TERCEIROS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO, PERDA DE REPUTAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO), MESMO QUE A PILOTIUM TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

18.2 Limite máximo de responsabilidade

A RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA DA PILOTIUM POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DE OU RELACIONADA COM ESTES TERMOS OU O SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE DAS QUOTAS DE SUBSCRIÇÃO (EXCLUINDO EXPRESSAMENTE O ORÇAMENTO PUBLICITÁRIO DO WALLET) EFETIVAMENTE PAGAS PELO CLIENTE NO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO FACTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

18.3 Exclusões específicas

Sem prejuízo do acima exposto, a Pilotium não será responsável por:

  • Os resultados das campanhas publicitárias (número de leads, conversões, vendas ou qualquer métrica de desempenho)
  • As decisões adotadas pelas Plataformas Publicitárias (rejeição de anúncios, suspensão de contas, alterações de políticas ou algoritmos)
  • O Orçamento Publicitário já gasto nas Plataformas Publicitárias
  • A interrupção do Serviço por causas de força maior ou alheias ao controlo da Pilotium
  • Os conteúdos, produtos ou serviços do Cliente promovidos através do Serviço

18.4 Exceções à limitação

Nada nestes Termos excluirá ou limitará a responsabilidade da Pilotium por: (a) dolo ou negligência grave; (b) danos pessoais ou morte causados por negligência; ou (c) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

19. Força maior

Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento das suas obrigações ao abrigo destes Termos quando tal incumprimento se deva a circunstâncias fora do seu controlo razoável (“Força Maior”), incluindo, sem limitação: desastres naturais, pandemias ou epidemias, guerras, atos de terrorismo, greves, falhas de fornecimento elétrico, falhas de redes de telecomunicações ou da Internet, ações governamentais, falhas das Plataformas Publicitárias ou de prestadores de serviços terceiros.

A parte afetada notificará a outra parte com a maior brevidade possível. Se a situação de Força Maior persistir durante mais de 30 dias, qualquer uma das partes poderá resolver o contrato sem penalização.

20. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pelo nosso Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que constituem parte integrante destes Termos. Ao utilizar o Serviço, o Cliente aceita as condições de tratamento de dados descritas nos referidos documentos.

No que respeita aos dados pessoais de leads e terceiros processados através do Serviço, a Pilotium atua como subcontratante do tratamento (processador) em nome do Cliente (responsável pelo tratamento), nos termos do RGPD Art. 28.

21. Comunicações

Ao registar-se, aceita receber comunicações de serviço por correio eletrónico (alertas de campanhas, novos leads, atualizações do sistema, lembretes de faturação). Estas comunicações são necessárias para a prestação do Serviço e não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa. As comunicações comerciais são opcionais e pode cancelar a sua subscrição das mesmas em qualquer momento.

22. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter a confidencialidade de toda a informação comercial, técnica ou financeira trocada no âmbito da prestação do Serviço. Esta obrigação de confidencialidade sobreviverá à cessação da relação contratual durante um período de 2 anos. Os termos comerciais específicos do contrato (preços, descontos, condições especiais) são confidenciais.

23. Modificações

Podemos modificar estes Termos com um pré-aviso de 30 dias, notificado por email e/ou mediante aviso na plataforma. Se não concordar com as modificações, poderá cancelar a sua subscrição sem penalização antes de estas entrarem em vigor. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das modificações implica a aceitação dos novos Termos.

24. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for declarada nula, inválida ou inaplicável por um tribunal competente, a referida disposição será modificada na medida mínima necessária para a tornar válida e aplicável, e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

25. Não renúncia

O facto de a Pilotium não exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia ao referido direito ou disposição. A Pilotium poderá exercer os seus direitos em qualquer momento posterior, dentro dos prazos legais aplicáveis.

26. Relação entre as partes

Nada nestes Termos criará uma relação de emprego, sociedade, joint venture ou agência (para além da relação de agência de publicidade descrita nestes Termos) entre a Pilotium e o Cliente. A Pilotium atua como prestador de serviços independente.

27. Legislação aplicável e jurisdição

27.1 Para clientes na União Europeia

Estes Termos são regidos pela legislação da República da Estónia. Para litígios com consumidores da UE, será competente o tribunal do domicílio do consumidor, nos termos do Regulamento (UE) 1215/2012. Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, ambas as partes tentarão resolver os litígios de forma amigável. Pode igualmente utilizar a plataforma de resolução de litígios em linha da UE.

27.2 Para clientes nos Estados Unidos

Para clientes localizados nos Estados Unidos, estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, sem dar efeito a princípios de conflito de leis. Qualquer litígio será resolvido mediante arbitragem vinculativa administrada conforme as regras da American Arbitration Association (AAA), conduzida em inglês. Ambas as partes renunciam a qualquer direito de participar em ações coletivas (“class actions”).

27.3 Para clientes na América Latina

Para clientes localizados em países da América Latina, estes Termos serão regidos pela legislação da República da Estónia, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do Cliente que sejam aplicáveis. Os litígios serão resolvidos preferencialmente de forma amigável e, subsidiariamente, perante os tribunais competentes do domicílio do consumidor.

28. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos, escreva-nos para [email protected].